Em janeiro de 2024, um incêndio em um prédio residencial de 10 andares em Recife começou em um apartamento do terceiro andar. O fogo foi controlado em 40 minutos. Ninguém morreu. Os extintores estavam carregados, as saídas de emergência desobstruídas e os moradores sabiam para onde ir.
Dois meses antes, um prédio em outra capital teve um princípio de incêndio no mesmo tipo de situação. Extintores vencidos, porta corta-fogo travada, moradores tentando descer pelo elevador. Três pessoas foram hospitalizadas por inalação de fumaça.
A diferença entre os dois casos não é sorte. É gestão.
Obrigações legais do condomínio
Todo condomínio deve manter o sistema de prevenção e combate a incêndio funcionando. As obrigações variam por estado, mas os itens básicos são:
AVCB — Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Documento emitido pelos Bombeiros que atesta que o condomínio cumpre as normas de segurança contra incêndio. É obrigatório e tem validade (geralmente de 3 a 5 anos, dependendo do estado).
Sem AVCB válido, o condomínio pode ser multado, interditado e o síndico pode responder civil e criminalmente em caso de sinistro.
Equipamentos obrigatórios
| Equipamento | Manutenção | Validade |
|---|---|---|
| Extintores | Recarga anual | 5 anos (casco) |
| Hidrantes | Teste semestral | — |
| Mangueiras | Teste hidrostático anual | 5 anos |
| Sprinklers | Inspeção trimestral | — |
| Iluminação de emergência | Teste mensal | Conforme fabricante |
| Alarme de incêndio | Teste mensal | — |
| Portas corta-fogo | Inspeção semestral | — |
| Sinalização | Verificação visual mensal | — |
Saídas de emergência
As rotas de fuga devem estar:
- Sempre desobstruídas (nada de bicicleta na escada)
- Sinalizadas com placas fotoluminescentes
- Com iluminação de emergência funcionando
- Com portas corta-fogo em bom estado (fechando sozinhas, sem travar)
O que o síndico precisa fazer
1. Manter o AVCB em dia
Contratar empresa especializada para vistoria preventiva antes do vencimento. Renovar o AVCB com antecedência — o processo pode levar meses.
2. Contratar manutenção periódica
Os equipamentos de combate a incêndio precisam de manutenção por empresa credenciada. Não é gasto — é obrigação legal. O síndico que negligencia responde pessoalmente.
Calendário mínimo:
- Mensal: Teste visual de extintores, iluminação de emergência e alarme
- Semestral: Inspeção de hidrantes e portas corta-fogo
- Anual: Recarga de extintores, teste de mangueiras
3. Manter registros
Guardar laudos, notas fiscais e relatórios de manutenção. Em caso de sinistro, esses documentos são a prova de que o condomínio fez sua parte.
4. Garantir saídas livres
Fiscalizar regularmente as escadas e corredores de emergência. Nada de objetos, móveis ou entulho nas rotas de fuga. Isso parece óbvio, mas é uma das infrações mais comuns.
5. Montar brigada de incêndio
A NR 23 e a NBR 14.276 orientam a formação de brigada voluntária. O ideal é ter pelo menos um brigadista por andar. O treinamento inclui:
- Uso de extintores
- Primeiros socorros
- Procedimentos de evacuação
- Comunicação com Bombeiros
O condomínio pode contratar treinamento anual para voluntários. Custo típico: R$ 1.500 a R$ 4.000 dependendo do tamanho do prédio.
6. Realizar simulados
Pelo menos um simulado de evacuação por ano. Os moradores precisam saber:
- Onde ficam as saídas de emergência
- Que o elevador não deve ser usado
- O ponto de encontro fora do prédio
- Como acionar o alarme
Principais riscos em condomínios
Instalação elétrica antiga
Fiação velha, disjuntores subdimensionados e gambiarras são a principal causa de incêndios em edifícios residenciais. Condomínios com mais de 20 anos devem fazer laudo elétrico e atualizar o que for necessário.
Gás encanado
Vazamento de gás é explosivo. O condomínio deve manter a manutenção da rede em dia e os moradores devem saber fechar o registro individual. Detectores de gás nas áreas técnicas são recomendados.
Garagem
Combustível, óleo e materiais inflamáveis concentrados. Ventilação adequada, extintores específicos para líquidos inflamáveis (classe B) e proibição de armazenamento são essenciais.
Churrasqueira e fogão a lenha
Áreas de lazer com fogo aberto precisam de extintor próximo, ventilação e manutenção da chaminé.
Acúmulo de material em depósitos
Caixas de papelão, móveis velhos e material de limpeza concentrados em depósito sem ventilação são combustível esperando uma faísca.
Extintores: qual tipo para cada situação
| Classe | Material | Extintor |
|---|---|---|
| A | Sólidos (madeira, papel, tecido) | Água pressurizada ou pó ABC |
| B | Líquidos inflamáveis (gasolina, óleo) | Pó ABC ou CO₂ |
| C | Equipamentos elétricos | CO₂ ou pó ABC |
| D | Metais combustíveis | Pó especial |
O extintor pó ABC é o mais versátil e obrigatório em condomínios. Extintores de CO₂ são indicados para áreas com equipamentos eletrônicos (casa de máquinas, central de TI).
Custos de referência
| Item | Custo estimado |
|---|---|
| Recarga de extintores (10 unidades) | R$ 400 – R$ 800 |
| Manutenção de hidrantes (anual) | R$ 1.500 – R$ 3.000 |
| Treinamento de brigada | R$ 1.500 – R$ 4.000 |
| Renovação do AVCB | R$ 2.000 – R$ 8.000 |
| Laudo elétrico | R$ 3.000 – R$ 10.000 |
Checklist do síndico
- AVCB válido e acessível
- Extintores dentro da validade e com recarga em dia
- Hidrantes testados semestralmente
- Portas corta-fogo funcionando (fechamento automático)
- Iluminação de emergência testada mensalmente
- Saídas de emergência desobstruídas
- Sinalização de rota de fuga visível
- Brigada de incêndio treinada
- Simulado de evacuação anual
- Laudos e registros de manutenção arquivados
- Instalação elétrica vistoriada (prédios +20 anos)
Responsabilidade do síndico
O síndico é o responsável legal pela segurança do condomínio. Em caso de incêndio com vítimas, se ficar comprovada negligência na manutenção dos sistemas de prevenção, o síndico pode responder por:
- Danos materiais e morais (responsabilidade civil)
- Lesão corporal ou homicídio culposo (responsabilidade criminal)
- Multas administrativas dos Bombeiros e da prefeitura
Não é para assustar. É para deixar claro: segurança contra incêndio não é opcional.
Conclusão
A maioria dos incêndios em condomínios é evitável. Extintor carregado, saída livre, morador informado — isso custa pouco e salva vidas. O síndico que mantém o sistema em dia não está gastando dinheiro do condomínio. Está protegendo as pessoas que moram ali.
Se você não sabe quando foi a última recarga dos extintores ou onde está o AVCB, comece por aí. Hoje.