Assembleia virtual de condomínio é válida?
Sim. Desde a Lei 14.309/2022, assembleias condominiais podem ser realizadas por meio virtual — totalmente online ou em formato híbrido (presencial + remoto). A lei alterou o Código Civil e incluiu o artigo 1.354-A, que regulamenta a participação remota.
Antes dessa lei, a pandemia forçou condomínios a improvvisarem. Muitos fizeram assembleias por Zoom sem respaldo jurídico claro. Agora, com a legislação consolidada, não há desculpa para evitar o formato digital.
Dado concreto: segundo pesquisa da AABIC (2024), 62% dos condomínios em São Paulo já realizaram pelo menos uma assembleia virtual. A adesão dos moradores aumentou em média 40% em comparação com assembleias presenciais.
O que diz a Lei 14.309/2022
A lei trouxe três mudanças práticas:
- Assembleia totalmente virtual é permitida — desde que a convenção do condomínio não proíba expressamente
- Formato híbrido é a regra — quem quiser participar presencialmente deve ter essa opção garantida, salvo previsão contrária na convenção
- Votação eletrônica tem validade — os votos dados por meio digital contam para quórum como se fossem presenciais
Um ponto que pega muita gente: se a convenção do condomínio foi escrita antes de 2022 e não menciona assembleias virtuais, isso não impede a realização. O silêncio da convenção não é proibição. Só se houver cláusula expressamente vedando o formato virtual é que seria necessário alterar a convenção primeiro.
Quórum: funciona igual?
Sim. O quórum para assembleia virtual segue as mesmas regras da presencial:
| Tipo de decisão | Quórum necessário |
|---|---|
| Assuntos gerais | Maioria simples dos presentes |
| Obras úteis | Maioria dos condôminos |
| Obras voluptuárias | 2/3 dos condôminos |
| Alteração de convenção | 2/3 das frações ideais |
| Alteração de regimento | Maioria simples dos presentes |
| Destituição do síndico | Maioria absoluta dos condôminos |
A diferença é que “presentes” numa assembleia virtual significa “conectados e identificados na plataforma”. O condômino que entra na sala virtual, se identifica e permanece durante a votação conta como presente.
Passo a passo para organizar uma assembleia online
1. Verifique a convenção do condomínio
Antes de agendar, leia a convenção. Se ela proíbe assembleia virtual, será preciso uma assembleia presencial (irônico, sim) para alterar esse trecho. Se não menciona o tema, pode seguir em frente.
2. Defina o formato: 100% virtual ou híbrido
O híbrido funciona bem para condomínios com moradores mais velhos que preferem participar presencialmente. Monte uma sala física com projeção da chamada de vídeo e garanta que os votos presenciais e virtuais sejam contabilizados juntos.
Para condomínios menores (até 50 unidades), o formato 100% virtual costuma ser mais prático. Condomínios maiores geralmente adotam o híbrido.
3. Escolha a ferramenta
A plataforma precisa atender a três requisitos mínimos:
- Identificação dos participantes — saber quem é cada condômino conectado
- Registro de presença — log de entrada e saída
- Mecanismo de votação — com registro individual dos votos
Ferramentas genéricas como Zoom ou Google Meet funcionam, mas não registram votos automaticamente. Plataformas específicas para assembleias condominiais fazem isso nativamente.
4. Convoque com antecedência
A convocação deve seguir os mesmos prazos da assembleia presencial (geralmente 10 dias, mas verifique sua convenção). O edital precisa informar:
- Data, hora e pauta
- Link de acesso à plataforma virtual
- Instruções de como acessar e votar
- Procedimento para quem tiver problemas técnicos
- Informação sobre o formato (virtual ou híbrido)
Envie por múltiplos canais: carta nos escaninhos, e-mail, app do condomínio e grupo de WhatsApp. Quanto mais gente souber, melhor a adesão.
5. Faça um teste antes
Agende um teste técnico 2-3 dias antes da assembleia. Isso evita o clássico “não consigo entrar” no dia. Reserve 30 minutos para que moradores acessem a plataforma, testem áudio e vídeo, e entendam como funciona a votação.
6. No dia: condução e ata
O presidente da assembleia deve:
- Abrir a sessão e verificar quórum
- Ler a pauta e explicar os procedimentos de votação
- Conduzir as discussões ponto a ponto
- Registrar os votos de cada deliberação
- Encerrar com a leitura da ata (ou enviar para assinatura digital depois)
A ata deve mencionar que a assembleia foi realizada em formato virtual/híbrido, qual plataforma foi utilizada e como os votos foram coletados.
Ferramentas para assembleia virtual de condomínio
Plataformas específicas para assembleias
O ideal é usar uma plataforma que já esteja integrada ao sistema de gestão do condomínio, evitando a contratação de ferramentas avulsas. O Residente Online, por exemplo, inclui comunicação e votação por app nativamente — sem módulos adicionais ou custos extras. Outras opções existem no mercado (como plataformas dedicadas a assembleias), mas geralmente representam um custo avulso e não se integram à gestão do dia a dia.
Ferramentas genéricas adaptadas
| Ferramenta | Custo mensal | Votação nativa | Limite participantes |
|---|---|---|---|
| Zoom (Pro) | R$80/mês | Sim (enquetes) | 100-300 |
| Google Meet (Workspace) | R$28/usuário | Não | 100-500 |
| Microsoft Teams | R$22/usuário | Sim (Forms) | 300 |
O problema das ferramentas genéricas: a votação por enquete não identifica o condômino pela fração ideal. Se no seu condomínio os votos são proporcionais à fração, você vai precisar de uma planilha paralela ou de uma plataforma específica.
E o WhatsApp?
Assembleia por WhatsApp é arriscada. Não há controle de quórum, a identificação é frágil (qualquer um pode trocar o nome), e a confusão nas mensagens torna impossível conduzir uma pauta organizada. Use WhatsApp para convocação, não para deliberação.
5 erros que invalidam uma assembleia virtual
Erro 1: Não identificar os participantes. Se a plataforma não registra quem votou, a deliberação pode ser contestada judicialmente. Exija que cada participante se identifique com nome completo e unidade.
Erro 2: Ignorar a convenção. Se a convenção proíbe expressamente assembleia virtual e você faz mesmo assim, qualquer condômino pode anular as decisões.
Erro 3: Pauta genérica. “Assuntos gerais” sem detalhamento não permite deliberação válida. Especifique cada item que será votado.
Erro 4: Não garantir acessibilidade. Moradores sem internet ou com dificuldade tecnológica precisam ter alternativa. No formato híbrido, mantenha a opção presencial. No 100% virtual, disponibilize um ponto de acesso no salão de festas, por exemplo.
Erro 5: Ata incompleta. A ata precisa registrar o formato utilizado, número de participantes presenciais e virtuais, resultado de cada votação e eventuais protestos. Ata genérica é munição para impugnação.
Assembleia virtual aumenta a participação?
Na prática, sim. A AABIC reportou aumento médio de 40% na participação. Faz sentido: aquele morador que viaja a trabalho ou que simplesmente não quer descer do apartamento às 19h de uma terça-feira agora participa do celular.
Um síndico de um condomínio em Campinas compartilhou que a taxa de participação saltou de 18% para 47% depois que adotaram assembleia híbrida. “Antes eu lutava para conseguir quórum. Agora tenho gente demais querendo falar”, comentou.
Outro benefício: as assembleias ficam mais curtas. Sem a dinâmica presencial de conversas paralelas e digressões, o tempo médio caiu de 2h30 para 1h15 nos condomínios que adotaram o formato virtual, segundo dados do mercado.
Procuração e voto por representante
O condômino que não pode participar — nem presencialmente nem virtualmente — pode outorgar procuração a outro morador. As regras são as mesmas da assembleia presencial:
- A procuração pode ser simples (particular) ou pública
- A convenção pode limitar o número de procurações por pessoa
- A procuração deve ser apresentada antes do início da assembleia
Algumas plataformas já aceitam procuração digital com assinatura eletrônica (via DocuSign, Clicksign ou similar). Verifique se a convenção do seu condomínio aceita esse formato.
Custo de uma assembleia online
Para condomínios que já usam um software de gestão com módulo de assembleia, o custo adicional é zero — já está incluso no plano.
Para quem precisa contratar separadamente:
- Plataforma específica: R$2 a R$5 por unidade por assembleia (condomínio de 100 unidades = R$200 a R$500)
- Zoom Pro (mensal): R$80/mês — útil se fizer mais de uma assembleia no período
- Híbrido (sala + projetor + internet): custo do espaço + equipamento, geralmente absorvido pelo condomínio
Compare com o custo de uma assembleia presencial: aluguel de espaço externo (R$500-2.000), coffee break (R$5-15/pessoa), material impresso. A virtual sai mais barato na maioria dos casos.
Como escolher o melhor caminho para o seu condomínio
Se o condomínio é pequeno (até 30 unidades) e os moradores se conhecem, uma videoconferência simples com votação por chat funciona. Registre tudo em ata detalhada.
Para condomínios médios (30-100 unidades), vale investir numa plataforma com votação integrada. O custo por assembleia é baixo e a segurança jurídica compensa.
Condomínios grandes (100+ unidades) precisam de plataforma robusta com identificação individual, votação proporcional à fração ideal e relatório de presença automático.
Em todos os casos, o ideal é que a assembleia virtual esteja integrada ao sistema de gestão do condomínio. Quando tudo está na mesma plataforma — financeiro, comunicação, documentos, assembleias — o síndico ganha tempo e o morador tem uma experiência unificada.
O Residente Online inclui comunicação direta com moradores pelo app (iOS e Android), o que facilita convocações e permite manter todo o histórico de deliberações num lugar só. Se você busca uma solução completa de gestão que elimine a necessidade de contratar ferramentas separadas para cada demanda, conheça o Residente Online — são 30 dias grátis para testar, sem fidelidade, a R$229/mês para condomínios de até 100 unidades.